Diretrizes de Governança

1. Nome e descrição do grupo: o FONACI, Fórum Nacional de Combate à Incêndio, reúne as principais associações do setor de segurança contra incêndio no Brasil, incluindo entidades representativas dos segmentos de proteção passiva e ativa, fabricantes de equipamentos, de engenharia e consumo. O FONACI tem por objetivo aprimorar a regulamentação técnica, federal, estadual ou municipal do Setor de Segurança contra incêndio e incentivar a educação profissionalizante e a conscientização geral sobre segurança contra incêndio com as entidades e instituições de governo direta ou indiretamente relacionadas com esse setor.

1.1 – São participantes do Fórum no momento da aprovação destas diretrizes de governança as seguintes Entidades, perfazendo 11 entidades: ABSpk, ABINEE, ABPP, ABICHAMA, ABIEX, ISB, ABIVIDRO, ABRAVIDRO, Associação dos Bombeiros Engenheiros, ALBRASCI, ABGR.

2. Periodicidade das Reuniões Ordinárias: preferencialmente a cada 2 (dois) meses, na segunda terça-feira do mês, dependendo dos assuntos em pauta. O Calendário de Reuniões Ordinárias do FONACI, para o ano seguinte, será estabelecido na última reunião do ano em curso.

3. Local das reuniões: organizadas em sistema de rodízio, sempre que possível, aproveitando as instalações de entidades participantes do FONACI.

4. Procedimento convocatório das reuniões: com 10 (dez) dias de antecedência mínima, por convocação do Presidente em exercício do FONACI, ou por, pelo menos, [3 (três)] participantes do FONACI, sendo o convite encaminhado por meio eletrônico (e-mail) acompanhado da programação e da agenda.

5. Deliberações: serão consideradas como posições aprovadas pelo FONACI as deliberações que contem com manifestação favorável da maioria simples das entidades participantes do FONACI, ficando resguardado o direito de cada entidade de não participar de ação ou posição específica do Fórum caso contrariem interesses declarados como intransponíveis pela referida associação. 5.1. A não manifestação, no prazo estipulado, significa anuência com o posicionamento do FONACI, embora sem representar concordância ou autorização para que o nome da entidade seja mencionado ou sua logomarca incluída no correspondente documento do Fórum.

5.2. As deliberações serão tomadas nas reuniões presenciais (plenárias) ou audioconferência e por e-mails (dependendo da urgência do tema), obedecendo o estabelecido no caput desta cláusula 5.

6. Adesão de Novos membros: i) a entidade setorial deverá encaminhar comunicação eletrônica (e-mail) à Presidência em exercício do FONACI; ii) a Presidência do FONACI consultará os participantes via e-mail; iii) o Presidente do FONACI comunicará o resultado da consulta à entidade pleiteante; iv) havendo pelo menos 2/3 de manifestações favoráveis à adesão, a entidade solicitante será aceita no FONACI e será incluída nas comunicações do Fórum, podendo participar das reuniões ordinárias subsequentes; v) não é permitida a adesão de órgãos públicos governamentais federais, estaduais ou municipais, agências reguladoras, entidades para estatais, entidades com fins lucrativos, (incluindo empresas privadas ou públicas), instituições acadêmicas ou profissionais independentes. Só podem participar do FONACI entidades setoriais cujos objetivos estatutários estejam diretamente relacionados com o Fórum.

7. Gastos: cada entidade participante é responsável pelo custeio de gastos referentes a viagens de seus representantes, bem como, pelos custos relativos à organização de reuniões ordinárias das quais seja anfitriã. Em caso de gastos comuns de interesse do FONACI (exemplo: consultoria técnica, campanhas de comunicação, estudos, entre outros) haverá rateio dos custos entre as entidades participantes do FONACI que manifestarem concordância expressa por escrito em participar da respectiva despesa. Eventuais e excepcionais despesas comuns precisarão ser discutidas e aprovadas pelas entidades, conforme procedimento deliberativo descrito no item 5, e também serão divididas apenas entre os participantes que manifestarem sua concordância expressa por escrito.

8. Utilização de nome e logomarca dos Participantes: O Fórum somente poderá utilizar o nome das Associações participantes e suas respectivas logomarcas, seja em documentos, discussões ou qualquer tipo de comunicação, após a autorização expressa por escrito da respectiva Entidade participante.

9. Coordenação interna e liderança do FONACI: por votação das entidades participantes serão eleitos 1 (um) Presidente e 2 (dois) Vice-Presidentes para mandato de 24 (vinte e quatro) meses permitida uma reeleição. A coordenação é da pessoa física e não da entidade a qual pertence o coordenador. O Presidente em exercício é o porta-voz oficial do Fórum junto aos órgãos públicos, eventos, meios de comunicação, etc. Os Vice-Presidentes do FONACI deverão dar suporte ao Presidente e substitui-lo em suas ausências mediante a solicitação prévia do mesmo. 

10. Registro das reuniões: serão feitas pela coordenação do FONACI, devendo ser distribuídas por e-mail aos demais participantes em até 15 (quinze) dias da data de realização da reunião em tela.

11. Desligamento de membros: qualquer entidade participante do FONACI poderá solicitar desligamento do Fórum, bastando para tal uma comunicação por escrito à Presidência em exercício do FONACI.

12. Representação das entidades no FONACI: cada entidade participante do FONACI deverá encaminhar à Presidência em exercício os seguintes dados de pelo menos 1 (um) representante: 12.1 – Nome completo do representante perante o Fórum;

12.2 – Endereço(s) Eletrônico(s);
12.3 – Telefone(s) Fixo(s);
12.4 – Telefone(s) celular(eres).

13. Casos não previstos nestas Diretrizes de Governança: os casos não previstos nestas diretrizes de governança serão resolvidos mediante proposição da plenária e sua deliberação e aprovação seguirá os procedimentos estabelecidos no item 5 deste documento.